Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ

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Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

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Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

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O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

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Empresas do grupo Júlio Bogoricin (RJ) devem registrar corretor de imóveis como empregado

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Ele trabalhava de forma subordinada, e era responsável por lojas das empresas.

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Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido

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Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.

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Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

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O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.

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Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego

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A CLT autoriza a continuidade do vínculo.

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Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

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Eles não foram contratados pelo regime da CLT.

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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...

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A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada

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A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.

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A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.

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Por deficiência técnica do recurso, a Turma negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que teve o vínculo negado no TRT-RJ.

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Tanto a Quarta Turma quanto a SDI-1 afastaram a alegação de que se tratava de prestação de serviços autônoma.

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(Qua, 3 Out 2012, 10:44) Uma corretora de imóveis de São Luís (MA) não teve sucesso ao buscar, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de que manteve relação de emprego com a Canopus Construções...

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(Ter, 9 Out 2012, 10:21) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor de natação que queria o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e...

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Ele trabalhava principalmente à distância, recebendo instruções por e-mail.

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O entendimento foi o de que o médico trabalho para o Txai Resort, em Itacaré, como autônomo, sem subordinação jurídica.

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Aspectos como horário definido para reuniões, remuneração mensal e subordinação a metas de arrecadação levaram à caracterização do vínculo.

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O entendimento foi o de que a relação era de parceria comercial com profissional autônoma, sem a subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo.

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