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(Qui, 10 Jan 2013, 16h30) Em função das férias coletivas dos ministros dos Tribunais Superiores, os prazos recursais no Tribunal Superior do Trabalho estão suspensos até o dia 31/1, e voltam a...

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(Sex, 11 Jan 2013, 11h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o estorno de comissões em função do cancelamento da venda ou por inadimplência do comprador. Em...

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A propósito da pontual indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, decorrente de dificuldade na consulta do CPF e CNPJ na Receita Federal do Brasil, a Presidência do Tribunal...

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(Sex, 11 Jan 2013, 10h) Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem que sofreu acidente de trabalho no período de experiência garantiu o direito de receber o pagamento da indenização...

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(Seg, 14 Jan 2013, 9h) O governo do Espírito Santo deverá adequar as instalações de todos os hospitais da rede pública estadual para garantir ambiente saudável e apropriado aos trabalhadores...

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(Seg, 14 Jan 2013, 10h) Uma empresa de prestação de serviços que contratou automóvel para levar promotoras de venda a curso de treinamento em outra cidade foi responsabilizada objetivamente pelo...

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(Seg, 14 Jan 2013, 11h) Impedida pelo gerente de sair do local onde trabalhava quando soou alarme de incêndio do prédio, teleatendente da Rio Grande Energia S.A. (RGE) receberá indenização de um...

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(Qua, 9 Jan 2013, 12h) No programa TST Entrevista lançado no último dia 19 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado (foto) afirmou que não é viável...

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(Ter, 15 Jan 2013, 10h) Em julgamento realizado no dia 12 de dezembro de 2012, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de um empregado da SEG – Serviços...

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(Ter, 15 Jan 2013, 11h) Um trabalhador rural deverá receber indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 20 mil respectivamente, após ter sido atingido por uma saca de...

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(Qua, 16 Jan 2013, 9h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 5 de dezembro de 2012, deu provimento a recurso de revista da Rádio e Televisão Record S. A. e determinou ao...

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(Qua, 16 Jan 2013, 10h) Presentes os pressupostos do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o fato de empregados trabalharem em estabelecimentos distintos, pertencentes à mesma...

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(Qua, 16 Jan 2013, 11h) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, sentença que determinava ao município de Pindamonhangaba (SP) o pagamento de verbas indenizatórias na...

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(Qui, 17 Jan 2013, 9h) Os filhos e a viúva de um tratorista atingido por uma árvore no ambiente de trabalho serão indenizados por danos morais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho...

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(Qui, 17 Jan 2013, 10h) A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda, razão social do jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, não teve sucesso no recurso que ajuizou no TST para eximir-se da...

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(Qui, 17 Jan 2013, 11h) A revista íntima no ambiente de trabalho, tema bastante discutido atualmente, foi destaque na matéria especial do site do Tribunal Superior do Trabalho em dezembro de 2012....

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(Ter, 15 Jan 2013, 9h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso da TAM Linhas Aéreas S.A e excluiu a empresa da condenação de pagar adicional de...

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(Sex, 18 Jan 2013, 9h) Um empregado do Banco Itaú que sofreu acidente quando estava indo a uma reunião de trabalho acompanhando seu superior hierárquico, que conduzia o carro, receberá R$150 mil...

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(Sex, 18 Jan 2013, 10h) Prorrogação de jornada de funcionárias sem a observação de intervalo de 15 minutos, previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá direito a horas...

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(Qui, 17 Jan 2013, 14h50) Implantado em novembro de 2011, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) chegou a 2013 com 50 mil processos já tramitando nos 24 Tribunais Regionais...

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