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    Apesar de a cópia não conter rubricas nem o timbre do escritório, ficou constatada a perfeita concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo.
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    Um dos preceitos dos adventistas é não trabalhar do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado.
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    Embora a empresa alegasse que o transporte dentro dos limites de Manaus fosse atividade meio, o entendimento é o de que se tratava de atividade fim.
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    Ele morava e trabalhava em Curitiba e foi assaltado à noite em São Paulo, no trajeto entre o local da reunião e o hotel onde estava hospedado.
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    O entendimento foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização, não pode ser aplicada ao banco privado sucessor.
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    Para a Primeira Turma, a decisão que declarou incompetente o juízo do foro do domicílio do trabalhador negou-lhe o acesso à Justiça.
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    Ela contratada um mês antes sem carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem.
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    O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.
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    Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada.
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    A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.
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    Tribunal dá posse a dois novos ministros na quarta-feira (22)
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    (Sex, 17 Ago 2012, 15:11:00) Os dois novos ministros do TST, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, tomam posse solene na próxima quarta-feira (22), às 17h, na Sala de Sessões...
    ministro scheuermann posse belmonte Notícias: Notícias
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    (Ter, 12 jun 2012 16:28:00 +0000) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal acaba de aprovar, por unanimidade, as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre...
    sabatina senado scheuermann hugo alexandre agra ccj aprovados Notícias: Notícias
  • RB
    Presidente Dilma Roussef indica dois novos ministros para o TST
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    (Qui, 24 Mai 2012 19:04:00) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, anunciou esta tarde a indicação, pela Presidência da República, dos desembargadores que poderão...
    tst ministros scheuermann agra belmonte indica presidente dilma Notícias: Notícias
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    A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
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    O relator citou diversas definições doutrinárias no sentido de que a atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho.
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  • CL
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    Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.
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    A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.
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    O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
    transporte scheuermann terceirização hugo lourdes tavares produtos farmacêutico medicamentos Notícias: Notícias
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    Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia.
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    A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que tinham empréstimo consignado, mas não comunicou o desligamento à financeira.
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