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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.

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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.

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(Qui, 22 Nov 2012, 08:28) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com a...

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(Seg, 02 set 2013 08:29:00 +0000) A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pelo não recolhimento do...

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Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado 

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Para a SDI-1, a vinculação não se dá de forma automática

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Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

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Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.

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TST prorroga prazo de recolhimento de depósitos e custas devido a greve dos bancários

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Os recolhimentos poderão ser feitos até o terceiro dia útil após o fim da paralisação.

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Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

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Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.

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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

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A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

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Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

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O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo

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Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

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Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

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Município é multado por não recolher FGTS de servidora

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Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer

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