Transportadora é condenada por litigância de má-fé por interpor embargos incabíveis

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(Sex, 14 jun 2013 14:27:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes por litigância de á-fé por...

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.

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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.

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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.

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A exposição tinha periodicidade regular e por tempo que não era reduzido, a ponto de minimizar o risco.

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O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.

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O STF entende que as empresas públicas devem motivar a dispensa, em face dos princípios da legalidade, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.

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Aspectos como horário definido para reuniões, remuneração mensal e subordinação a metas de arrecadação levaram à caracterização do vínculo.

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Contratada por meio de microempresa aberta em seu nome, ela conseguiu comprovar que a relação tinha as características de emprego exigidas pela CLT.

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O entendimento foi de que houve “rigor excessivo” da empresa, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens.

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O laudo pericial considerou que a origem das varizes diagnosticadas era multifatorial, envolvendo aspectos como hereditariedade, hormônios, sobrepeso e sedentarismo.

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(Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...

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Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava, devido à terceirização, não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória.

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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

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A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual.

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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

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O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.

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A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.

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