Intimação de entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital

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Ato 388 do TST regulamenta utilização do sistema

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Vice-Presidente do TST destaca oportunidade em negociação da CBTU e pede informações

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As partes devem indicar as reivindicações prioritárias.

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Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

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Com este entendimento, a Sexta Turma afastou a intempestividade do recurso de uma cuidadora.

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Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

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Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.

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Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.

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Segundo a decisão, o artigo 825 da CLT é explícito ao dispor que as testemunhas devem se apresentar à audiência independentemente de notificação ou intimação.

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(Ter, 18 Set 2012, 06:10) Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do...

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(Sex, 01 jun 2012 07:08:00 +0000) Intimado por meio de sua advogada pelo Diário Oficial Eletrônico, um agente funerário que não compareceu à audiência de prosseguimento de instrução e julgamento...

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Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.

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Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

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A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.

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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.

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A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

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Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais

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Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.

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Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença

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Intimada por meio de seu advogado, ela não compareceu à audiência de instrução.

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Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial

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O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial.

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Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo

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O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.

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Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual 

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Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo.

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