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As audiências serão feitas por Skype, a fim de facilitar a atuação dos advogados.

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Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

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Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.

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Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos

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O que houve foi um contrato de prestação de serviços na fase de implantação de fábrica no Paraná.

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Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

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Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.

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TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

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A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.

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TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos

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O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.

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Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

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Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.

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Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade

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Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.

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Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP

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O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

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Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN

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A Turma afastou o argumento de que houve dupla punição pelos mesmos fatos – a destituição de cargo em comissão pela PGFN e a justa causa.

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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.

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Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

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Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona

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O crime não foi enquadrado como latrocínio devido à ausência de indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro.

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Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

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Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.

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Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

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As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.

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Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte

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Ele alegou que era chamado de volta ao trabalho antes mesmo de completar duas semanas de repouso.

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Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

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A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

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Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena

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Para a Sétima Turma, a exposição ao agente reforça a tese da existência do dano moral.

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Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

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Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

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Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

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A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

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