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    Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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  • CL
    Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Segunda Turma, a rejeição caracterizou cerceamento do direito de defesa.
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  • CL
    Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou comprovado que ele trabalhava 12 horas por dia, de segunda a sábado.
    jornada delaíde lourdes côrtes hidrelétrica arantes miranda exaustiva Notícias: Notícias
  • CL
    Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático
    Artigo de Conteúdo Web
    O material produzido por ela foi comercializado por um grupo educacional após o fim do contrato.
    delaíde material professora uso arantes indevido miranda alessandro jacó videoaulas didático Notícias: Notícias
  • CL
    Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete
    Artigo de Conteúdo Web
    A relatora considerou o valor de R$ 300 mil excessivo e desproporcional.
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  • CL
    Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele tinha contato permanente com rede energizada, com risco de choque elétrico.
    delaíde técnico adicional de periculosidade manutenção lourdes côrtes arantes mcdonalds miranda Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.
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  • CL
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    Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.
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    Também conhecido por Síndrome do Esgotamento Profissional, o distúrbio psíquico está ligado à vida profissional e é equiparado ao acidente de trabalho.
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  • CL
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    A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.
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    O entendimento é o de que, independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.
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  • CL
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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
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  • CL
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    A relatora lembrou a crescente criminalidade nas rodovias e a falta de instalações sanitárias adequadas dentro dos caminhões.
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  • CL
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    A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.
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  • CL
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    A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.
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  • CL
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    A conclusão, com base nas provas documentais e testemunhais, foi a de que o valor repassado mensalmente pela empresa era superior ao efetivamente gasto pelo empregado.
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  • CL
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    Segundo a decisão, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, “até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos”.
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  • CL
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    O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.
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  • CL
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    A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
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  • CL
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    Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.
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