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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

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Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa

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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.

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Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 

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Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada 

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Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.

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Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

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A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.

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Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras

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A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.

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Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras

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A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras 

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Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário

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Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta

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Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro

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Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica     

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Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

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O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida

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