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A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.

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Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.

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JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso

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O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.

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Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

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O sindicato queria o pagamento de diferenças do adicional.

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Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno

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Havia trabalho em todo o período noturno e em parte do diurno.

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Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes

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A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem.

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Rede varejista é proibida de contratar PM como vigilante no DF e em estados com lei impeditiva

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Ação civil pública pretendia a proibição em todo o território nacional.

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Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 

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Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

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Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.

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