Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

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A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...

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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

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No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas.

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Empresa de tecnologia pede retirada de processos que tramitam no TST

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A lista foi entregue ao vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, coordenador da Comissão de Conciliação.

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Vice-presidente do TST abre oficialmente a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em Campinas (SP)

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O esforço concentrado do CSJT e dos 24 TRTs vai de 22 a 26/5.

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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

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Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

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No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.

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Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a 24 de setembro

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O evento, que acontece anualmente em todo o Brasil, chega à sua 11ª edição neste ano.

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“O Seu Direito Não Pode Esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

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Edição deste ano, que será realizada de 30/11 a 4/12, reforça a importância da atuação judicial durante a pandemia.

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Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas

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A 10ª Semana Nacional da Execução, este ano, será realizada de 30/11 a 4/12.

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Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor

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O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras.

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Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo

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O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva.

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TST fará estudos sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho

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O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, criou um grupo de trabalho com essa finalidade

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Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista 

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Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma 

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Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

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Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento

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Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro

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Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região.

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Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

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Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores

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Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 movimenta mais de R$ 2,8 bilhões

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Em novo recorde, o evento atendeu mais de 287 mil pessoas e teve mais de 15 mil acordos homologados

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TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

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O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal 

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Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação

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Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a  incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista

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