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Ele foi condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma porque empresa não renovou licença.

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Segundo o professor, o sistema da faculdade não fornecia a integralidade do salário pago, nem apresentava os descontos de forma clara.

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De acordo com o artigo 29 da Lei das Eleições, os débitos de campanha não quitados devem ser assumidos pelo partido político de forma solidária com o candidato.

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Para a Sexta Turma, o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT, sob pena de violação ao princípio da isonomia.

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Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.

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Segundo o prefeito municipal, os equipamentos serão instalados nas Secretarias de Saúde e Educação e também auxiliarão na qualificação profissional.

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Os empregados que que faziam jornada de oito horas tinham três pausas: uma hora para o almoço, e mais duas de dez minutos, pela manhã e no meio da tarde.

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Para relator do processo, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado.

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Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador.

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Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

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Entre outras condições apontadas, estavam a falta de privacidade nas consultas e a definição de prazo para a alta dos pacientes.

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Para a Oitava Turma do TST, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes infectocontagiosos nas visitas a hospitaisl.

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A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno,...

cef dano moral gerente demora emmanoel taciana giesel improbidade pereira apuração morosidade Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Ele apresentou atestados à empresa que comprovavam que ainda estava incapacitado para o trabalho.

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A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores.

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A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.

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Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias.

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O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador.

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Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.

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A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.

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