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  • CL
    Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.
    dirceu arcoverde segunda turma delaíde miranda arantes convenção 158 garantia de emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.
    gratificação maria helena mallmann segunda turma gratificação isonomia pagamento de gratificação critério objetivo gratificação Notícias: Notícias
  • CL
    Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
    Artigo de Conteúdo Web
    Medida só é cabível contra provas documentais.
    freire pimenta falso testemunho guilherme santos segunda turma incidente de falsidade Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.
    litigância de má-fé lourdes côrtes delaíde miranda segunda turma pressuposto litigância de má-fé Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
    Artigo de Conteúdo Web
    O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.
    dedicação exclusiva maria helena mallmann guilherme santos segunda turma dedicação exclusiva advogado advogado dedicação exclusiva advogado empresa pública Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.
    horas extras vendedor segunda turma horas extras vendedor vendedor horas extras horas extras comissão horas extras comissionista comissionista Notícias: Notícias
  • CL
    TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
    horas extras rescisão indireta mário correia delaíde miranda segunda turma rescisão indireta horas extras rescisão indireta fgts rescisão indireta horas extras e fgts Notícias: Notícias
  • CL
    Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.
    freire pimenta professor dirceu arcoverde segunda turma atividade extraclasse atividade extraclasse professor Notícias: Notícias
  • CL
    Família de motorista de ônibus morto por passageiro receberá indenização por danos morais e materiais
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    O relator lembrou o fato de que o assassino admitiu em juízo que portava arma habitualmente.
    tst segunda turma cláudio armando couce de menezes biosev bioenergia breda transportes e serviços e biosev bioenergia Notícias: Notícias
  • CL
    Pernambucanas é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada
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    Segundo o TRT paranaense, a empresa tinha plena ciência da deficiência visual da assessora quando a contratou.
    tst pernambucanas lei 8213 segunda turma Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    Foi considerada para fixar o valor a reincidência da rede varejista em transferir ilegalmente os riscos do empreendimento aos empregados.
    tst segunda turma lojas cem sa delaide miranda arantes sumula 331 indenizaçao Notícias: Notícias
  • CL
    Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar
    Artigo de Conteúdo Web
    A partir da notícia, ele foi alvo de chacotas e perseguições no trabalho.
    dano moral furto delegacia segunda turma delaíde miranda arantes divulgação de furto Notícias: Notícias
  • CL
    Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.
    mário correia segunda turma delaíde miranda arantes dano moral acusação de furto Notícias: Notícias
  • CL
    Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.
    direito da mulher lourdes côrtes amamentação segunda turma delaíde miranda arantes delaíde arantes intervalo para amamentação Notícias: Notícias
  • CL
    Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.
    serasa segunda turma delaíde arantes cadastro de devedores mário correa Notícias: Notícias
  • CL
    Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.
    freire pimenta lourdes tavares segunda turma cota deficientes vagas para deficientes emprego deficientes Notícias: Notícias
  • CL
    Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.
    verbas rescisórias lourdes tavares maria helena mallmann segunda turma dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.
    competencia segunda turma delaíde miranda arantes competência territorial Notícias: Notícias
  • CL
    Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário.
    maria helena mallmann segunda turma adicional de horas extras banco horas extras gerente horas extras Notícias: Notícias
  • TG
    Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais
    Artigo de Conteúdo Web
    O colegiado entendeu que o valor fixado foi baixo diante da gravidade do dano.
    maria helena mallmann segunda turma lesão na coluna indenização por danos morais Notícias: Notícias
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