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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.

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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

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A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

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Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

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Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.

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TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo 

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Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.

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Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

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Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.

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Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

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O contrato temporário é regido por lei específica.

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Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

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A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.

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Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

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Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários

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O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva. 

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Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

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Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa

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Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual

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A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.

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Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

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Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

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Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  

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Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

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Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

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Decisão que suspendeu cobrança de contribuição social em acordo homologado foi legal, diz TST 

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A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.

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