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Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.

intimação nulidade pimenta advogado freire fernanda loureiro distinto Notícias: Notícias
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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

cef aposentadoria integração pimenta aposentado alimentação complementação lourdes tavares auxílio freire josé roberto Notícias: Notícias
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Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.

horas extras férias pimenta recesso professora lourdes tavares freire josé roberto fisk aula escolar Notícias: Notícias
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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.

discriminação férias gratificação novos pimenta carmem feijó augusto fontenele freire josé roberto eletronorte vantagens antigos Notícias: Notícias
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Embora a CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por “dívida contumaz”, a Turma entendeu que a norma era restrita a casos excepcionais.

bancário justa causa dívida pimenta contumaz augusto fontenele freire josé roberto Notícias: Notícias
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.

cipeiro estabilidade terceirização contrato extinção obra pimenta antecipação terceirizado fernanda loureiro freire josé roberto Notícias: Notícias
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Tanto a Quarta Turma quanto a SDI-1 afastaram a alegação de que se tratava de prestação de serviços autônoma.

vínculo emprego pimenta manicure freire josé roberto salão beleza alessandro jacó Notícias: Notícias
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Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.

estabilidade gestante pimenta mario correia freire josé roberto parto natimorto Notícias: Notícias
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A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.

futebol jogador sócio lei pelé pimenta clube dirigente mário correia fluminense freire josé roberto edmundo responsabilização Notícias: Notícias
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A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.

contrato pimenta santander barata lourdes côrtes freire josé roberto porão niterói Notícias: Notícias
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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

sindicato multa cláusula coletiva convenção pimenta descumprimento mário correia principal freire josé roberto normativa ebal Notícias: Notícias
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O uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo.

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A doença foi equiparada a acidente de trabalho e a empresa terá de pagar R$ 5.500 à empregada.

moral trabalho indenização acidente doença profissional assédio pimenta equiparação claro depressão freire josé roberto ailim braz Notícias: Notícias
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No número do NIT/PIS/PASEP indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.

indenização pimenta inss irregularidade lourdes tavares cadastro freire josé roberto Notícias: Notícias
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A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.

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Segundo o relator, a conduta do trabalhador no máximo configuraria culpa concorrente da vítima, que não afasta a responsabilidade da empresa pela atividade de risco.

indenização acidente responsabilidade motoboy pimenta risco traumatismo atividade paula andrade freire josé roberto capacete craniano Notícias: Notícias
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Para o relator, evidenciada a lesão sofrida pelo trabalhador e a relação de causalidade entre o dano e a atividade executada, caracteriza-se o dever de indenizar.

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Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.

pensão contrato doença pimenta vigente coluna mário correia costureira microempresa freire josé roberto Notícias: Notícias
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O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

pública responsabilidade pimenta subsidiária terceirizada administração freire josé roberto rj guilherme santos Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a falta disciplinar cometida ou violação ao código de ética por advogado deverá ser apurada na esfera administrativa.

pimenta mário correia advogada quarentena freire impedimento josé roberto ético Notícias: Notícias

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