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    O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.
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    Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços Nacionais de Aprendizagem por meio de outras instituições previstas na CLT.
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  • CL
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    Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
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  • CL
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    Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
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  • CL
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    Profissionais ligados à área de vendas, bancos e telemarketing são os mais atingidos, e a crise econômica pode contribuir para o agravamento da situação.
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  • CL
    Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.
    acordo jornada walmir horas extras validade revezamento turno costa oliveira mario correia Notícias: Notícias
  • CL
    Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.
    dano walmir dano moral racismo mário correia costa oliveira makro Notícias: Notícias
  • CL
    Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos que tratam da mesma matéria.
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  • CL
    Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST não entende a situação como suspeição, mas havia outras provas para decidir.
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  • CL
    Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
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  • CL
    Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
    norma walmir souza cruz benéfica carmem feijó mário correia favorável costa oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    A Vale contestava condenação baseada apenas em programa de prevenção de riscos ambientais.
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  • CL
    TST e AASP farão homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa
    Artigo de Conteúdo Web
    As inscrições para o evento estão abertas
    walmir homenagem aasp encontro costa oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho. 
    walmir competência periculosidade pagamento adicional usina notificação costa oliveira auditor do trabalho elaine rocha destilaria Notícias: Notícias
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