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O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

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Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços Nacionais de Aprendizagem por meio de outras instituições previstas na CLT.

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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.

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Profissionais ligados à área de vendas, bancos e telemarketing são os mais atingidos, e a crise econômica pode contribuir para o agravamento da situação.

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Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras

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O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.

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Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo

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O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.

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Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing

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A decisão se deu em incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos que tratam da mesma matéria.

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Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

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O TST não entende a situação como suspeição, mas havia outras provas para decidir.

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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

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Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade

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A Vale contestava condenação baseada apenas em programa de prevenção de riscos ambientais.

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TST e AASP farão homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa

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As inscrições para o evento estão abertas

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Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma trabalhista

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O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho. 

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