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    Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse
    Artigo de Conteúdo Web
    Decisão está embasada na CLT.
    horas extras município professora extraclasse atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada
    Artigo de Conteúdo Web
    O município não era o empregador e havia greve.
    convênio responsabilidade município creche maria de assis calsing conveniada Notícias: Notícias
  • CL
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    O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.
    trabalho competência scheuermann público hugo justiça contratação município interesse fernanda loureiro temporária comum Notícias: Notícias
  • CL
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    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...
    dalazen moral dano coletivo indenização demissão obra demissão em massa município fernanda loureiro fim Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
  • CL
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    Segundo o prefeito municipal, os equipamentos serão instalados nas Secretarias de Saúde e Educação e também auxiliarão na qualificação profissional.
    levenhagen sergipe prefeito município doação computadores taciana giesel Notícias: Notícias
  • CL
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    Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.
    atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias
  • CL
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    Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.
    dano moral renato paiva condenação público perda auditiva lacerda município lourdes côrtes cofre confisco Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.
    comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante Notícias: Notícias
  • CL
    Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo
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    A medida resultou em percentuais diferenciados para as diversas categorias, contrariando a Constituição Federal.
    vieira reajuste diferenças valor filho município paula andrade americana mello fixo sp percentuais Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
    responsabilidade eurico hospital trabalhistas município municipal augusto fontenele márcio amaro vitral intervenção juazeiro débitos interventor Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela foi contratada pelo regime da CLT.
    justiça do trabalho competência justiça comum município comissionada braço do norte Notícias: Notícias
  • CL
    Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
    Artigo de Conteúdo Web
    A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município.
    prefeito bloqueio município desbloqueio contas pessoais Notícias: Notícias
  • CL
    Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção
    Artigo de Conteúdo Web
    O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor.
    responsabilidade município interventor inetrvenção Notícias: Notícias
  • CL
    Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele caiu de um telhado a quatro metros de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços.
    responsabilidade civil município dono da obra servente Notícias: Notícias
  • CL
    Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.
    jornada filho município professora atividades acompanhamento adaptação razoável síndrome de down terapêuticas Matérias Temáticas: Síndrome de Down Notícias: Notícias
  • CL
    TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil 
    Artigo de Conteúdo Web
    O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.
    competência infantil justiça município públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs
    Artigo de Conteúdo Web
    O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte
    técnico responsabilidade município municipal equipe basquete ongs Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.
    multa atraso fiscalização filantrópica município sus repasse exigibilidade entidade Notícias: Notícias
  • CL
    Município é multado por não recolher FGTS de servidora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
    multa fgts recolhimento município Notícias: Notícias
  • CL
    Dívida de município com enfermeira pode entrar em lista por ordem cronológica
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida leva em conta o grande número de execuções contra o município por meio de RPV
    dívida ordem rpv município cronológica Notícias: Notícias
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