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Ministro Agra Belmonte defende nova regulamentação para atletas profissionais

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O ministro falou sobre o tema na abertura do Congresso Internacional da ANDD.

regulamentação congresso internacional agra belmonte direito desportivo abertura projeto de lei lourdes tavares andd atletas profissionais Notícias: Notícias
CL

Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

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As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.

proporcionalidade professora lourdes tavares dora maria da costa horas extas atividades extraclasse Notícias: Notícias
CL

Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

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A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.

multa atraso professor falecimento verbas rescisórias lourdes tavares Notícias: Notícias
CL

Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

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A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e...

walmir horas extras intervalo lourdes tavares costa oliveira amamentação Notícias: Notícias
CL

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

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A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho.

gestante lourdes tavares aviso-prévio josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
CL

Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso

Artigo de Conteúdo Web

A 5ª Turma, no entanto, rejeitou pedido de aumento da indenização.

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CL

Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV

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Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.

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CL

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

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As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

indenização danos materiais prêmio seguro de vida lourdes tavares alexandre agra belmonte dedução Notícias: Notícias
CL

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

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Não houve prova de vício de vontade, e o pedido de dispensa implicou renúncia à estabilidade.

lourdes tavares sexta turma estabilidade gestante estabilidade gestante contrato de experiência Notícias: Notícias
CL

Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

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A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.

reintegração augusto dispensa discriminatória lourdes tavares lúpus carvalho cesar Notícias: Notícias
CL

Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

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Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

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CL

Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula

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A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.

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CL

Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

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Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.

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CL

Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

Artigo de Conteúdo Web

A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

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CL

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

Artigo de Conteúdo Web

A demonstração de má-fé afastou o direito à indenização.

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CL

Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.

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CL

Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência

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Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.

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CL

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Artigo de Conteúdo Web

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

quinta turma lourdes tavares academia breno medeiros personal trainer academia emprego Notícias: Notícias
CL

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Artigo de Conteúdo Web

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.

verbas rescisórias lourdes tavares maria helena mallmann segunda turma dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
CL

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 23 mai 2013 10:35:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho deu, nesta quarta-feira (22), uma contribuição importante para o problema dos acidentes de trabalho no Brasil, com o julgamento...

acidente de trabalho lourdes tavares mário correia semana temática Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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