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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

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A sabatina do ministro será realizada pela própria CCJ em data a ser designada.

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A empresa alegava que os assaltantes mataram o vigia a golpes de barra de ferro apenas para roubar sua carteira.

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Segundo o relator, por se tratar de meio alternativo e facultativo, cabe a quem o utiliza a responsabilidade por sua correta utilização.

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Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.

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Os ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia Arruda e o desembargador Grijalbo Coutinho participam de mesa redonda em que buscaram esclarecer mitos relacionados ao trabalho na infância.

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A audiência, nesta terça-feira (16), reunirá juristas, artistas, pesquisadores, parlamentares e gestores públicos para discutir ações de combate ao trabalho infantil em todas as suas formas.

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Ele integrará o Conselho Nacional de Justiça por dois anos, como representante do TST.

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Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.

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A audiência pública foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

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nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.

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Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT.

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Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício, porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual,

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A medalha foi entregue pela gestora nacional do programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, e pela ministra Maria de Assis Calsing, durante a reunião dos gestores regionais.

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(Ter, 24 jul 2012 11:56:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de professora universitária da Sociedade Paranaense de Cultura, que após dispensa sem...

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Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil define ações em primeira reunião

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(Ter, 28 Ago 2012, 17:38:00) A primeira reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e da Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente foi realizada na última quinta-feira (23). No...

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(Qua, 08 ago 2012 11:45:00 +0000) Os aposentados beneficiados por credenciamento de farmácia instituído por resolução da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não podem ser prejudicados por acordo...

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Auxiliar de enfermagem exposta a raios X recebe adicional de periculosidade

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(Seg 13 Ago 2012, 09:47:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. de Porto Alegre (RS), adicional de...

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Ministros do TST participam da sessão de abertura da 109ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho 

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Presidente do TST e ministros compõem comissões permanentes representando a Justiça do Trabalho brasileira.

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STJ e Embaixada da Paz realizam evento “Diálogos pela Paz e Justiça” com ganhadores do prêmio Nobel da Paz

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O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, presidirá a mesa de dois painéis.

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