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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.

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Habeas Corpus de Oscar será julgado hoje (22)

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho julgará, hoje (22), a partir das 9h, o mérito do habeas corpus concedido pelo ministro Guilherme Caputo...

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Julgamento do caso Oscar é adiado por 15 dias a pedido dos advogados

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(Ter, 22 Mai 2012 10:37:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu adiar por 15 dias o julgamento do mérito do habeas corpus do...

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(Qui, 31 mai 2012 19:21:00 +0000) O ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Habeas Corpus impetrado pelos advogados do jogador Oscar Santos Emboaba Júnior,...

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Os ministros concluíram que a OJ 416 da SDI-1 está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

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ABDT recebe inscrições para X Congresso Virtual Internacional 

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O evento, que ocorrerá em agosto, conta com o apoio institucional do TST.

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Tribunal Superior do Trabalho lança página internacional

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O ambiente, em inglês, oferece as principais informações sobre o Tribunal, sua atuação institucional e os serviços prestados.

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Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro

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A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.

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Ministros do TST participam da sessão de abertura da 109ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho 

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Presidente do TST e ministros compõem comissões permanentes representando a Justiça do Trabalho brasileira.

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Inscrições abertas para simpósio internacional sobre novos desafios nas relações trabalhistas

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Evento poderá ser visto pelo canal do TST no YouTube, no dia 14 de maio.

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Ministros e juristas discutem os pilares e os desafios das relações trabalhistas

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A ministra Maria Cristina Peduzzi ressaltou, na abertura do simpósio internacional, a importância histórica da Justiça do Trabalho no desenvolvimento social e econômico do país. 

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Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.

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Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

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Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

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Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho

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Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais

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Publicação reúne palestras de simpósio sobre relações trabalhistas contemporâneas

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No evento, realizado em 2021, a história e a memória do trabalho e da Justiça do Trabalho foram revisitadas e conectadas às mudanças capitalistas e à precarização do trabalho.

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Herdeiros não provam vínculo de emprego de orientador de estádio com o Inter

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O trabalho foi considerado eventual e sem subordinação

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Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho é remarcado para maio

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Adiamento decorre do alto índice de casos de covid-19 e influenza no Distrito Federal. 

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TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro

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Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento.

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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional

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Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT

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Autoridades discutem estratégias para combater tráfico de pessoas

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Representantes da Interpol e da Embaixada dos EUA participaram de seminário no TST sobre o tema

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