Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp

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A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.

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Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição

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A decisão fundamentou-se na Súmula 366 do TST.

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Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá

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A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.

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Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

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A escala de 12 X 36 não estava prevista em norma coletiva.

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Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

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Como ele não fazia vendas nesse período, não havia remuneração por comissões.

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Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

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Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção.

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Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

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O período foi considerado tempo à disposição do empregador.

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Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

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Decisão está embasada na CLT.

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Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido

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A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores.

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Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

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O período foi considerado tempo à disposição do empregador.

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Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras

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Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.

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Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

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As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

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Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras

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A confissão, mesmo que ficta, torna verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

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Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A indenização está prevista na Súmula 291 do TST.

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Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

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Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

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O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro

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Com isso, ele teve reconhecido o direito ao recebimento de horas extras.

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Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos

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O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.

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Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

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O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.

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Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.

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