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Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

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O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

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Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão mais de 60 mil pessoas

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Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.

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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

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Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.

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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

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Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida

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A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.

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Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

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Imbel e empregados recebem proposta de acordo em audiência de mediação no TST

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Na mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal, a empresa e os trabalhadores debateram o reajuste salarial e a jornada de trabalho semanal.

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Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais

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A vendedora era orientada a incluir nas compras a garantia complementar. Ela recorreu ao TST a fim de aumentar a indenização, mas não conseguiu.

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Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

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TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve

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O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.

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Turma absolve SESC de indenizar telefonista que convivia com baratas no local de trabalho

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Para o relator, faltou prova do dano moral, e a empresa resolveu o problema.

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Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

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Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.

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JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

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A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

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Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

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A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.

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Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

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Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.

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Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro

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O relator ressaltou a flexibilidade de horários e a ausência de subordinação e de punições disciplinares.

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Expositores apresentam em audiência pública informações para julgamento sobre sucessão na Varig

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Os ministros vão considerar as informações trazidas pelos expositores para julgar incidente de recurso repetitivo

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Fibria indenizará técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente

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A Justiça afastou o argumento de que ela participou voluntariamente de palestra.

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Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados

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A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.

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Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde

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O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.

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