Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade

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Apesar da falta de dotação orçamentária, basta cumprir o tempo para a promoção.

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Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta

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A culpa da empresa decorreu da recusa em fornecer o benefício.

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Empresa de tecnologia pede retirada de processos que tramitam no TST

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A lista foi entregue ao vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, coordenador da Comissão de Conciliação.

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Sindicatos da aviação civil garantem número de trabalhadores para manter serviços durante greve nacional

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As entidades sindicais deram a garantia em audiência na Vice-Presidência do TST.

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Trabalhadores do setor aéreo devem manter percentual mínimo durante greve geral

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As decisões foram tomadas pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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Gerente da ECT perde recurso por descumprir dever ético-processual ao não expor fatos

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Ele pedia rescisão indireta, mas omitiu que havia pedido demissão.

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Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente

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Para a Justiça, o empregado não responde pelo risco do negócio da concessionária.

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Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

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Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.

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TST altera cronograma da terceira fase de expansão do PJe no Tribunal

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Em vez de junho, nova expansão na Presidência ocorrerá em agosto.

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Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

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Em dois casos recentes, o entendimento foi o de que o procedimento foi invasivo.

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Conab e CNTC assinam acordo coletivo em conciliação no TST

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Auxiliadas pela Vice-Presidência do Tribunal, as partes acertaram reajuste salarial de 7,97%.

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Vice-presidente do TST apresenta proposta sobre plano de saúde dos Correios

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Elaborada por equipe técnica, proposta abrange transparência e forma custeio.

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Banco é condenado por quebrar sigilo de conta para saber se bancária tinha outro emprego

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Ela será indenizada, apesar de a movimentação da conta não ter sido divulgada.

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Serpro e empregados tentam conciliação em processo bilionário sobre desvio de função

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A reclamação trabalhista envolve 565 empregados públicos e tramita desde 1989.

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Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

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Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

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Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho

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A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.

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Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

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A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

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Os integrantes do Órgão Especial homenagearam o ministro Francisco Fausto, que faleceu no sábado (30), e o presidente Ives Gandra Filho ainda destacou a medida provisória do orçamento.

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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.

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O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.

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