Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

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O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

registro doméstico vigia ctps clt condomínio guilherme santos Notícias: Notícias
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Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão mais de 60 mil pessoas

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Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.

acordo coletivo conciliação dissídio negociação emmanoel pereira guilherme santos valec Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
CL

Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

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Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.

indenização perícia eurico inss márcio nova retorno negado guilherme santos Notícias: Notícias
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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

jt competência motorista serviço guilherme santos etíope embaixadas diplomata Notícias: Notícias
CL

Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida

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A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.

indenização kátia arruda vigilante seguro suicídio cobertura vida guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

vendedor pimenta ctps banco de horas externo extras anotação freire josé roberto formalidade guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Imbel e empregados recebem proposta de acordo em audiência de mediação no TST

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Na mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal, a empresa e os trabalhadores debateram o reajuste salarial e a jornada de trabalho semanal.

acordo audiência proposta emmanoel pereira imbel mediação guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais

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A vendedora era orientada a incluir nas compras a garantia complementar. Ela recorreu ao TST a fim de aumentar a indenização, mas não conseguiu.

indenização delaíde vendedor serviços garantia casas bahia venda guilherme santos estendida adicionais Notícias: Notícias
CL

Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

fábrica adicional transferência godinho calçados costureira mauricio delgado guilherme santos nicarágua Notícias: Notícias
CL

TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve

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O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.

greve sdc calsing desconto culpa dias paralisação guilherme santos recíproca Notícias: Notícias
CL

Turma absolve SESC de indenizar telefonista que convivia com baratas no local de trabalho

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Para o relator, faltou prova do dano moral, e a empresa resolveu o problema.

indenização aloysio barata telefonista guilherme santos sesc Notícias: Notícias
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Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

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Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.

indenização peduzzi pimenta guarda municipal guilherme santos spray Notícias: Notícias
CL

JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

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A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

competência sindicato ação bresciani retenção advogado crédito cobrança guilherme santos Notícias: Notícias
CL

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

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A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.

alexandre agra penhora belmonte imóvel guilherme santos metade Notícias: Notícias
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Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

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Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.

indenização alexandre agra belmonte cheques sem fundo verbas rescisórias guilherme santos Notícias: Notícias
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Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro

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O relator ressaltou a flexibilidade de horários e a ausência de subordinação e de punições disciplinares.

vínculo barros levenhagen salão beleza guilherme santos cabeleireiro Notícias: Notícias
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Expositores apresentam em audiência pública informações para julgamento sobre sucessão na Varig

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Os ministros vão considerar as informações trazidas pelos expositores para julgar incidente de recurso repetitivo

responsabilidade sucessão varig audiência pública lourdes tavares tap guilherme santos Notícias: Notícias
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Fibria indenizará técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente

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A Justiça afastou o argumento de que ela participou voluntariamente de palestra.

acidente palestra culpa admissão guilherme santos fibria publicamente Notícias: Notícias
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Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados

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A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.

incorporação levenhagen média guilherme santos gratificações Notícias: Notícias
CL

Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde

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O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.

omissão sentença alencar douglas rodrigues dispositivo guilherme santos Notícias: Notícias

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Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.

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Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

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A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.

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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

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Na mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal, a empresa e os trabalhadores debateram o reajuste salarial e a jornada de trabalho semanal.

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A vendedora era orientada a incluir nas compras a garantia complementar. Ela recorreu ao TST a fim de aumentar a indenização, mas não conseguiu.

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

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O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.

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Para o relator, faltou prova do dano moral, e a empresa resolveu o problema.

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Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.

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A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

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A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.

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Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.

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O relator ressaltou a flexibilidade de horários e a ausência de subordinação e de punições disciplinares.

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Os ministros vão considerar as informações trazidas pelos expositores para julgar incidente de recurso repetitivo

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A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.

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