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  • CL
    Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
    registro doméstico vigia ctps clt condomínio guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão mais de 60 mil pessoas
    Artigo de Conteúdo Web
    Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.
    acordo coletivo conciliação dissídio negociação emmanoel pereira guilherme santos valec Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
    Artigo de Conteúdo Web
    Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.
    indenização perícia eurico inss márcio nova retorno negado guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
    Artigo de Conteúdo Web
    Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
    jt competência motorista serviço guilherme santos etíope embaixadas diplomata Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida
    Artigo de Conteúdo Web
    A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.
    indenização kátia arruda vigilante seguro suicídio cobertura vida guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
    Artigo de Conteúdo Web
    A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
    vendedor pimenta ctps banco de horas externo extras anotação freire josé roberto formalidade guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Imbel e empregados recebem proposta de acordo em audiência de mediação no TST
    Artigo de Conteúdo Web
    Na mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal, a empresa e os trabalhadores debateram o reajuste salarial e a jornada de trabalho semanal.
    acordo audiência proposta emmanoel pereira imbel mediação guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais
    Artigo de Conteúdo Web
    A vendedora era orientada a incluir nas compras a garantia complementar. Ela recorreu ao TST a fim de aumentar a indenização, mas não conseguiu.
    indenização delaíde vendedor serviços garantia casas bahia venda guilherme santos estendida adicionais Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.
    fábrica adicional transferência godinho calçados costureira mauricio delgado guilherme santos nicarágua Notícias: Notícias
  • CL
    TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
    greve sdc calsing desconto culpa dias paralisação guilherme santos recíproca Notícias: Notícias
  • CL
    Turma absolve SESC de indenizar telefonista que convivia com baratas no local de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, faltou prova do dano moral, e a empresa resolveu o problema.
    indenização aloysio barata telefonista guilherme santos sesc Notícias: Notícias
  • CL
    Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.
    indenização peduzzi pimenta guarda municipal guilherme santos spray Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
    competência sindicato ação bresciani retenção advogado crédito cobrança guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
    Artigo de Conteúdo Web
    A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.
    alexandre agra penhora belmonte imóvel guilherme santos metade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
    Artigo de Conteúdo Web
    Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.
    indenização alexandre agra belmonte cheques sem fundo verbas rescisórias guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator ressaltou a flexibilidade de horários e a ausência de subordinação e de punições disciplinares.
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  • CL
    Expositores apresentam em audiência pública informações para julgamento sobre sucessão na Varig
    Artigo de Conteúdo Web
    Os ministros vão considerar as informações trazidas pelos expositores para julgar incidente de recurso repetitivo
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  • CL
    Fibria indenizará técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    A Justiça afastou o argumento de que ela participou voluntariamente de palestra.
    acidente palestra culpa admissão guilherme santos fibria publicamente Notícias: Notícias
  • CL
    Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
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    A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
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  • CL
    Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
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