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    (Qua, 13 Mar 2013, 12h) O preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho guia darf custas processuais preenchimento Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a Sétima Turma, além de ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT, ficou comprovado que a prestação de serviços se dava de forma autônoma.
    guia vínculo agência lourdes côrtes alencar douglas rodrigues turístico Notícias: Notícias
  • CL
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    O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave.
    guia recursal vieira depósito filho santos erro correção mello guilherme Notícias: Notícias
  • CL
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    Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.
    caputo indenização dano moral guia suspensão seguro desemprego lourdes tavares erro Notícias: Notícias
  • CL
    Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária
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    Segundo o relator, a garantia constitucional do acesso à Justiça não exime as partes de observar os pressupostos para cada recurso.
    bancária guia autenticação elaine rocha gru bovespa Notícias: Notícias
  • CL
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    A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.
    guia deserção eurico transmissão márcio elaine rocha erro amaro vitral gru impressão atenticação Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 08 ago 2013 13:35:00 +0000) A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). A Sexta Turma do...
    aloysio guia deserção preenchimento cristina gimenes instrumentalidade incorreto Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 03 jun 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do dia 29/5, negou provimento a recurso no qual um guia de turismo pretendia ser reconhecido como...
    trabalho guia vínculo autônomo abandono de emprego turismo cristina gimenes dora maria Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 13 jun 2013 15:40:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lançou o Guia de...
    guia pje-jt lucyenne landim Notícias: Notícias
  • CL
    Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
    Artigo de Conteúdo Web
    Um metalúrgico que aderiu à demissão voluntária requereu indenização por não ter recebido as guias do benefício.
    guia volkswagen pdv seguro desemprego liberação alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.
    guia agra deserção depósito belmonte lourdes tavares embargos formalismo extraordinário preciosismo Notícias: Notícias
  • CL
    Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
    Artigo de Conteúdo Web
    O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.
    indenização guia seguro desemprego mário correia substitutiva maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
    trt guia recolhimento preenchimento lourdes tavares errado custas gru alexandre agra belmonte código Notícias: Notícias
  • CL
    Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.
    guia deserção eletrônica gfip Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
    Artigo de Conteúdo Web
    A lei exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no valor estipulado na sentença.
    guia deserção preenchimento incompleto número walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    “O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.
    guia ilegível deserção depósito recursal vieira de mello filho Notícias: Notícias
  • CL
    Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.
    banco guia deserção depósito recursal recolhimento comprovante internet banking Notícias: Notícias
  • CL
    Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
    Artigo de Conteúdo Web
    O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo
    bancário guia doméstica recolhimento custas gru comprovante Notícias: Notícias
  • CL
    Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU. 
    guia ação rescisória depósito prévio gru Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
    Artigo de Conteúdo Web
    A falta de diversidade foi considerada discriminatória
    guia discriminação visual negra padronização Notícias: Notícias
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