Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior

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(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...

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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

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Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS

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O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.

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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

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Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

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Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

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A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

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Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

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A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.

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Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

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Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.

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Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

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Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

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Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

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A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

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Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento 

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Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.

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Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19

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O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020.

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Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  

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Botafogo deverá pagar aviso-prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico 

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A decisão afasta a aplicação da Lei Pelé e da lei específica para treinadores de futebol.

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Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

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O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador.

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Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia

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Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade

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Município é multado por não recolher FGTS de servidora

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Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer

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