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    Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...
    multa quarta 4ª exterior fgts enzo Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
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  • CL
    Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.
    fgts rescisão indireta irregularidade Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.
    fgts demissão pdv demissão voluntária aviso-prévio quitação Notícias: Notícias
  • CL
    Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
    atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.
    fgts rescisão depósito indireta recolhimento ausência Notícias: Notícias
  • CL
    Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.
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  • CL
    Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.
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  • CL
    Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
    fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
    multa fgts tutela ônibus por fora motoristas inibitória Notícias: Notícias
  • CL
    Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento 
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.
    fgts luvas reflexos contratação natureza salarial repercussão bônus hiring bonus Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19
    Artigo de Conteúdo Web
    O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020.
    fgts limite saque pandemia covid-19 Notícias: Notícias Covid-19 Notícias
  • CL
    Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  
    atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
  • CL
    Botafogo deverá pagar aviso-prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico 
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão afasta a aplicação da Lei Pelé e da lei específica para treinadores de futebol.
    fgts futebol técnico aviso prévio botafogo supervisor prêmios Notícias: Notícias
  • CL
    Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
    Artigo de Conteúdo Web
    O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador.
    fgts depósito pessoal conta vinculada Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
    Artigo de Conteúdo Web
    Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade
    competência fgts alvará saque pandemia Notícias: Notícias
  • CL
    Município é multado por não recolher FGTS de servidora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
    multa fgts recolhimento município Notícias: Notícias
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