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nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.

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O entendimento é de que se tratava de contrato de facção para o fornecimento de produtos prontos para a Adidas, e não de terceirização.

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Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.

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(Qua, 14 ago 2013 14:37:00 +0000) Uma costureira de uma microempresa que realizava parte do processo de fabricação têxtil da Cia. Hering, por meio de contrato de facção, não conseguiu...

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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...

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Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção

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A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.

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Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

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O contrato entre as empresas era de facção.

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