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Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:15) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da empresa Moinho Aratu (M. Dias Branco S/A) de rescindir o contrato de um ajudante de caminhão que...

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(Sex, 7 Dez 2012, 14:00) Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar...

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(Ter, 14 mai 2013 06:15:00 +0000) A Semp Toshiba Máquinas e Serviços S/C Ltda. não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de...

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(Qua, 31 jul 2013 11:28:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região...

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(Qua, 05 jun 2013 06:00:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...

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(Qua, 16 out 2013 17:01:00 +0000) A juntada aos autos de decisão sem a assinatura do juiz que a proferiu fere os pressupostos processuais exigidos e leva à extinção do processo sem exame do mérito....

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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.

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Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

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O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.

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Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é extinto

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A adesão ao PDI implicou a quitação dos créditos, inclusive os questionados na Justiça.

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A SDI-1 equiparou o fim da obra à extinção do estabelecimento, o que exclui a garantia provisória de emprego.

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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

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(Seg, 11 jun 2012 07:01:00 +0000) Com o entendimento que parcelamento da dívida ativa da União Federal não implica assunção de nova dívida, mas apenas a renegociação do prazo para pagamento do...

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Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal

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Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais.

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Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento 

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A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa.

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Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada

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Ela teve a mão prensada numa cilindreira.

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Associado da Petros que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria

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Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho

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TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa

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A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.

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Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório

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Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade

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