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A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.

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(Qui, 23 mai 2013 21:15:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, na sessão de hoje (23), que cabe exclusivamente ao empregador...

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Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

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A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.

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Jornalista concursada terá examinado pedido de equiparação com colega contratada temporariamente

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A ausência de homologação do quadro de carreira da EBC pelo Ministério do Trabalho autoriza o exame do pedido.

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Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores

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Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.

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Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida

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A decisão equiparou os atendentes aos telefonistas.

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Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

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A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.

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Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada

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A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas.

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Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

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Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário.

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Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos

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Ele teve reconhecido o direito à equiparação salarial.

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Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

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Ele tinha formação como técnico de enfermagem.

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TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

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O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

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Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

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Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos. 

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Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado

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A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.

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Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário 

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A 1ª Turma reconheceu a licitude da terceirização.

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Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

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A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.

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Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira

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A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento.

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Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas

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O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente

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Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

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Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 

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Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE 

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Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade.

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