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O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.

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A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.

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A doença foi equiparada a acidente de trabalho e a empresa terá de pagar R$ 5.500 à empregada.

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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.

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A lei que regulamenta a atividade exige o nível médio tanto para o auxiliar quanto para o técnico de enfermagem, e, no caso, ficou comprovada a identidade de funções.

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Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial

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O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.

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(Qui, 13 Set 2012, 15:25) A Quinta Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 18º Região (GO) para reconhecer o direito à equiparação salarial, requerido por um empregado das Lojas...

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(Qua, 25 jul 2012 12:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. que,...

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O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.

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A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.

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Segundo o relator, a terceirização ilícita não poderia eximir a empresa da responsabilidade de observar os critérios de equiparação.

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Apesar de o plano de carreira estabelecer salários diferentes, a Sexta Turma decidiu pela equiparação porque a função de repórter cinematográfico é desempenhada por jornalista.

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TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

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O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

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Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

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A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.

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Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

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Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos. 

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Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira

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A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento.

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Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado

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A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.

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Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário 

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A 1ª Turma reconheceu a licitude da terceirização.

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Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

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Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 

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Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE 

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Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade.

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