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O evento, que reúne acadêmicos, magistrados e especialistas, ocorre em São Paulo, até quarta-feira (24).

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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.

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O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.

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O acordo coletivo firmado entre os ferroviários e a América Latina Logística ampliou para 20 o número de dirigentes com direito à estabilidade provisória.

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O protocolo de intenções pretende estimular a troca de informações e experiência dos especialistas esportivos brasileiros e italianos.

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(Qui, 09 ago 2012 14:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho deu provimento a recurso de jogador de futebol para condenar o Sport Club do Recife a pagar diferenças salariais...

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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.

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A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.

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A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.

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Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.

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O direito de arena, previsto na Lei Pelé determina a distribuição em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.

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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.

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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 

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Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 

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Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

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O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.

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Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida

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Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

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Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência

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Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito. 

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Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho

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O programa está disponível nas principais plataformas de streaming e no site da Rádio TST 

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TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

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De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

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Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato

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O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem.

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Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

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Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros

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