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    O evento, que reúne acadêmicos, magistrados e especialistas, ocorre em São Paulo, até quarta-feira (24).
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    O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.
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    O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.
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    O acordo coletivo firmado entre os ferroviários e a América Latina Logística ampliou para 20 o número de dirigentes com direito à estabilidade provisória.
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    O protocolo de intenções pretende estimular a troca de informações e experiência dos especialistas esportivos brasileiros e italianos.
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    (Qui, 09 ago 2012 14:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho deu provimento a recurso de jogador de futebol para condenar o Sport Club do Recife a pagar diferenças salariais...
    futebol jogador natureza salarial imagem direito Notícias: Notícias
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    A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
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    A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.
    concurso bresciani direito apostila coordenadora alberto alessandro jacó preparatória autoral Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
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    Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.
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    O direito de arena, previsto na Lei Pelé determina a distribuição em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.
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  • CL
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    Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
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    Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 
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    Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 
    direito testemunha cerceamento oitiva defesa empresa reclamante depoimento Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.
    direito aviso prévio pdv adesão implantação Notícias: Notícias
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    Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
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    Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
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  • CL
    Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito. 
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  • CL
    Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho
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    O programa está disponível nas principais plataformas de streaming e no site da Rádio TST 
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    TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem
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    De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.
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    Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
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    O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem.
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    Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista
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    Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros
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