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A decisão baseou-se no fato de que a vendedora tinha ciência de que o regulamento da empresa previa alterações nesse sentido.

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A Oitava Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma brasileira que tentou comprovar a existência de vínculo empregatício com a empresa estrangeira de cruzeiros...

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Ficou demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador, requisitos para a equiparação.

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(Seg, 10 jun 2013 10:17:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Cruzeiro Esporte Clube não tem responsabilidade em...

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O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, o Fred, atualmente no Fluminense, por valores descontados a...

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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

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Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

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Em novo habeas corpus, Riascos consegue autorização para jogar em qualquer equipe de futebol

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O ministro Barros Levenhagen ressaltou que a demora da decisão pelo rito ordinário da reclamação trabalhista poderia perpetuar a condição atentatória ao direito de exercer a profissão.

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Riascos não obtém habeas corpus para rescindir com o Cruzeiro Esporte Clube

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O relator ressaltou que o indeferimento ocorreu por conta do HC ter sido interposto quando havia pendência de julgamento de pedido idêntico no TRT-MG.

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Presidente do TST suspende habeas corpus do atleta Riascos do Cruzeiro

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Presidente do TST suspende habeas corpus do atleta Riascos do Cruzeiro O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em mandado de segurança do...

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Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira

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Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio.

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Ele foi contratado na Paraíba como auxiliar de cozinha de navios da MSC Cruzeiros em viagens por diversos países.

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Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%

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A Sexta Turma condenou o Grêmio e o Cruzeiro a pagarem a Patrício Boques e Lauro Batista diferenças do direito de arena. Os ministros consideraram inválido acordo firmado entre o Clube dos 13 e...

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TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred

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(Qua, 15 Ago 2012, 18:23:00) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros - valor próximo a R$ 1,5...

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Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

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Foi mantida, no entanto, a indenização por danos morais.

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Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro

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A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos

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Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.

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Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira

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Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.

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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional

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Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT

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