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(Sex, 13 set 2013 17:22:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da redução dos percentuais de comissões pagas a um empregado da Computer Associates do...

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A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.

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TST sedia seminário sobre 30 anos da Constituição da República e um ano da Reforma Trabalhista

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O evento, nos dias 8 e 9/10, é promovido pela Enamat.

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Presidente do TST fala sobre efetividade de direitos sociais em congresso em Paulínia (SP)

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Ele falou sobre os 30 anos da Constituição, que garantiu a efetividade dos direitos sociais.

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O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.

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SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

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(Qui, 30 Ago 2012, 10:14:00) Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho...

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Ministro lança livro sobre o Direito do Trabalho e a Constituição

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(Ter, 21 Ago 2012, 20:00:00) Um grande número de pessoas, entre ministros, magistrados, procuradores do trabalho, advogados, professores e estudantes prestigiaram hoje (21), no Tribunal Superior do...

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A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.

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