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(Ter, 18 Set 2012, 15:08) Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos...

tst sdc cláusula salarial cancelamento cct intangibilidade anulou Notícias: Notícias

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(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...

acordo in itinere cláusula coletiva inválida Notícias: Notícias

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Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.

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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.

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Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico

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A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.

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Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

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TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

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O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

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Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

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A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.

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Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários

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O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva. 

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Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

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Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

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Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

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A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

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Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

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A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 

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Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato

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O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem.

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TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes 

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De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

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