Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

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Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.

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Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas

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A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.

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Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização

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Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.

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Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado

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Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

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Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

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“Não se pode responsabilizar o empregador pelas escolhas pessoais do empregado”.

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Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

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O reconhecimento baseou-se no princípio da realidade.

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Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça

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Ela pretendia aumentar o valor, fixado em R$ 60 mil.

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Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

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A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino.

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JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

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As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.

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Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

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O redutor de 30% incidirá apenas nas parcelas vincendas.

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Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

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Houve troca do nome do embargante, mas vício foi considerado sanável.

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Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

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Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

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Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

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A condenação se baseou na responsabilidade civil.

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Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido

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Na condição de empregado, ele obteve uma taxa mais vantajosa.

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Mais de 500 pessoas assistiram à ratificação de posse de Cláudio Brandão como minisro do TST, nesta terça-feira (27). A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto...

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Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19), a indicação do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão para...

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A fim de intimidar uma gerente para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia.

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Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

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A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.

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Consórcio Ferrosul é condenado em ação de trabalhador que dormiu ao relento por ter sido esquecido em obra

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O oficial de fabricação trabalhou na construção da Ferrovia Norte-Sul em Goiás e receberá R$ 500 de indenização por danos morais.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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