Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

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A demonstração de má-fé afastou o direito à indenização.

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Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão

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Seu pedido foi rejeitado por atraso do INSS em processo de aposentadoria.

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Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente

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Não houve comprovação de ter havido omissão do empregador.

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Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

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A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico resultante de tensão emocional e estresse crônicos.

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Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

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Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.

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Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

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Não houve exploração econômica da imagem do empregado.

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Serpro apresenta nova proposta em conciliação sobre processo por desvio de função

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Ministra Calsing é responsável pela conciliação do processo que tramita desde 1989.

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Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

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Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.

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Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente

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A jornada era de 13h, mas não se comprovou prejuízo sobre o lazer e o convívio familiar.

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Ação sobre distribuição de lucros a bancários aposentados será julgada pela JT

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Segundo a 5ª Turma, não se trata de complementação de aposentadoria.

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Honda obtém redução de indenização a metalúrgico transferido de setor por atuar como cipeiro

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A 4ª Turma considerou o valor de R$ 100 mil desproporcional.

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Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência

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Processo retornará à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da ação.

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Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

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A parte não pode ser prejudicada pela falha.

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Ministra Maria de Assis Calsing preside sua última sessão na Quarta Turma

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A ministra se aposenta na próxima sexta-feira (3).

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Ministra Maria de Assis Calsing é homenageada em última sessão do Tribunal Pleno

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A ministra se aposentará em agosto.

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Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

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A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.

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Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

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O ar condicionado costuma ser desligado durante o abastecimento.

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Turma afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa

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Segundo a relatora, as atividades eram complementares, sem configurar profissões diversas.

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A jurisprudência do TST considera legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada

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A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.

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