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Ela foi intimada por meio da advogada, mas, para se aplicar a pena de confissão no caso de não comparecimento, é imprescindível a intimação pessoal.

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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.

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(Qua, 17 jul 2013 13:49:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a...

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Aposentado pelo INSS que continuou trabalhando não terá complementação da Petros

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e julgou improcedente ação...

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(Ter, 28 mai 2013 06:00:00 +0000) Os engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), de Belo Horizonte, vão receber remuneração de acordo com o salário mínimo da sua...

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(Qua, 29 mai 2013 09:27:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar Negócios de Varejo Ltda., por haver...

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(Ter, 18 jun 2013 10:35:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nestlé Brasil Ltda. ao pagamento de indenização substitutiva pelo período de estabilidade provisória...

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Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora teve a pretensão frustrada quando não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista e o juízo...

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(Sex, 21 jun 2013 14:14:00 +0000) Um empregado da Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras conseguiu que um filho nascido depois de sua aposentadoria seja incluído no plano assistencial de saúde...

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(Qui, 17 out 2013 07:15:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador da construção civil. Para os ministros,...

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Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

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Segundo a relatora, as verbas só são devidas quando há efetivo trabalho.

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TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

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A parte patronal não pagou o reajuste determinado pela Justiça.

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Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

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Segundo a Quarta Turma, o estágio supervisionado não pode ser considerado como atividade extraclasse.

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Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária

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O desconto do aluguel atrasado é inválido, pois a dívida não é trabalhista.

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Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual

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Ela foi proibida de adotar seu nome social e de usar o banheiro feminino.

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Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia

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A culpa da empresa deve-se ao fato de não ter tomado medidas para proteger a integridade física do empregado.

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TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato

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Para a relatora, não cabe a ideia de um sindicato forte que seja subsidiado pela empresa ou sindicato patronal.

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TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo

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Segundo a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal.

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Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa

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Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.

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Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora

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O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.

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