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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...

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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.

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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

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Entre as atividades estavam fotos no "mural da vergonha", uso de chupetas e contratação de drag queens.

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Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.

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A empresa foi condenada à revelia, por não ter comparecido à audiência e apresentado defesa.

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Ela foi nos exames admissionais mas, ao levar a carteira para ser assinada, foi informada que não seria contratada por recomendação do médico, que disse que “não havia lugar para uma obesa".

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A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos.

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao...

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A lei que regulamenta a atividade exige o nível médio tanto para o auxiliar quanto para o técnico de enfermagem, e, no caso, ficou comprovada a identidade de funções.

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Segundo o relator, uma vez formada a comissão provisória, o empregador deve demonstrar que a dispensa do empregado não tem a finalidade de obstar a estabilidade.

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Turma mantém periculosidade de 30% a motorista que trabalhava em mina de São Paulo

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A perícia concluiu que ele atuava em área de risco, pois permanecia próximo do local de armazenamento de dinamite e da área de detonação de explosivos.

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O entendimento foi o de que as folgas compensatórias dos petroleiros é distinta do descanso semanal remunerado.

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O empregado se limitou a alegar que os pagamentos foram feitos a título de complemento salarial sem qualquer justificativa para inclusão na sua remuneração.

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Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa entendeu que ela estava inapta e a deixou sem remuneração.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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A perda do emprego em si não gera dano moral, mas a forma como foi conduzido o processo foi considerada inadmissível.

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Ele foi cedido para a Petrobras Distribuidora, do mesmo grupo econômico, para a implantação de rede de gás veicular na cidade de Belo Horizonte.

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O colega fez o disparo em legítima defesa, para se livrar de agressões físicas do autor do processo.

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O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.

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