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Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.

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O dissídio coletivo da categoria trata da indicação de representantes e dirigentes sindicais liberados do serviço pela estatal.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.

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A Justiça do Trabalho afastou a alegação da empresa de que seu dono e a gerente eram chineses e não sabiam do conteúdo do cartaz.

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Para o relator, a regra do artigo 843 da CLT não exige o conhecimento de aspectos íntimos da vida privada do empregado pelo preposto, mas apenas os relacionados ao trabalho.

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O servente tomou conhecimento da doença em 2006, e, naquela ocasião, não tinha como avaliar a extensão ou a gravidade da doença, que se desenvolve progressivamente.

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A coleta de lixo foi considerada atividade de risco, não necessitando a comprovação de culpa direta da empresa no acidente para a sua condenação.

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As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.

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A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, com o objetivo sanar divergências na interpretação do acordo fechado no ano passado.

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O monitoramento genérico só seria ilegal se violasse a legislação do sistema financeiro, que obriga as instituições a prestar informações ao COAF e ao Bacen.

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O processo é uma ação civil ajuizada em dezembro de 2008, em que o MPT do Paraná acusa o banco de atitude discriminatória.

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A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.

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Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo.

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O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.

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A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.

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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.

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A dispensa foi considerada ilícita por não ter sido submetida ao colegiado de ensino da instituição.

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