Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil

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Conselho Superior da Justiça do Trabalho cria comissão para propor ações nacionais de combate ao trabalho infantil.

Dados do IBGE apontam aumento de 100% no número de crianças e...

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Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.

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TST amplia programa Adolescente-Jovem Aprendiz

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Iniciativa permite a contratação formal de jovens entre 14 anos e 24 anos em situação de vulnerabilidade social

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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.

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