Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade  

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O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional.

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Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação 

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Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.

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Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional 

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A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.

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Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados

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De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida.

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O radialista receberá adicional de 40% relativo ao acúmulo de funções de locutor anunciador, comentarista esportivo e entrevistador.

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Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.

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Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.

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O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.

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Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.

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Para o relator, a acumulação dessas funções importa sobrecarga, superexploração, desemprego dos trocadores e ainda risco para os passageiros.

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Embora previsto em convenção coletiva da categoria, o pagamento do adicional exigia que o profissional apresentasse documentos que comprovassem a titulação.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais.

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A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.

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Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal.

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Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Ele permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional.

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

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Segundo o relator, normas constitucionais e convenções internacionais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

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