Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

provisória extinção adicional transferência bresciani alberto estabelecimento natalia oliveira definitiva Notícias: Notícias
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Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.

liberalidade incorporação adicional godinho sindical dirigente lourdes tavares noturno mauricio delgado Notícias: Notícias
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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.

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A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.

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Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.

transporte renato paiva valores adicional lacerda irregular augusto fontenele adicional de risco Notícias: Notícias
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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

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Ele não podia interromper procedimentos quando o aparelho de raios x móvel era utilizado, e isso o expunha de forma habitual e permanente à radiação.

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A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.

insalubridade adicional saúde pimenta agente comunitário freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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Foi avaliado que a atividade expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda.

insalubridade adicional vieira filho chumbo mário correia mello soldadora fumo estanho Notícias: Notícias
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Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

scheuermann lotação hugo adicional transferência edital aprovação em concurso previsão manaus ailim braz Notícias: Notícias
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(Seg, 10 Set 2012, 17:38) Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás...

insalubridade adicional clube Notícias: Notícias
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(Ter, 18 Set 2012, 06:05) Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal...

periculosidade semana adicional abastecimento Notícias: Notícias
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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

periculosidade redução norma coletiva invalidade adicional tunholi pimenta eletricitários Notícias: Notícias
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(Seg, 23 jul 2012 11:35:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e decidiu que a parcela...

natureza salarial adicional tempo de serviço integração dirceu Notícias: Notícias
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(Qua, 08 ago 2012 11:28:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício,...

adicional tunholi ives risco portuário avulso Notícias: Notícias
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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...

norma periculosidade redução coletiva validade adicional Notícias: Notícias
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(Ter, 26 jun 2012 13:36:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e decidiu que a parcela relativa a adicional...

adicional tempo de serviço antureza salarial reflexos codesp Notícias: Notícias
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A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.

alexandre agra adicional gratificação belmonte constituição lourdes tavares base cálculo exclusão estadual sexta parcela parte Notícias: Notícias
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A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

adicional doença profissional coluna carteiro reabilitação alencar douglas rodrigues guilherme santos Notícias: Notícias

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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

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(Seg, 23 jul 2012 11:35:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e decidiu que a parcela...

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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...

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(Ter, 26 jun 2012 13:36:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e decidiu que a parcela relativa a adicional...

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