Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos

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De acordo com a reclamação, a produtora rural aplicava o veneno nas plantações e, sem esperar o enfraquecimento dos seus efeitos, enviava o trabalhador para o raleio e colheita dos frutos.

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Ministro Alexandre Agra Belmonte participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

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O tema central da audiência foram as soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.

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Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

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A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.

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Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

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Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.

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Turmas deferem indenização para famílias de empregados contaminados por amianto e sílica

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A relação entre as mortes e as doenças baseou o cálculo das indenizações.

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Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

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Além do nome, o recurso foi endereçado com outro número e a outro juízo.

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Pescador que ficou à deriva após naufrágio será indenizado por empresa proprietária da embarcação

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Para a 3ª Turma, o trabalho em alto mar apresenta riscos acima da média.

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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

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O artigo 828 da CLT não exige que testemunhas apresentem documentação.

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A Turma entendeu que o procedimento, além de ser impessoal, é socialmente tolerado ou mesmo necessário nos mais variados ambientes.

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