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No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.

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(Seg, 12 ago 2013 10:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do município de Itabuna (BA) e absolveu-a da condenação ao pagamento de comissão de 4%...

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(Ter, 28 mai 2013 06:00:00 +0000) Os engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), de Belo Horizonte, vão receber remuneração de acordo com o salário mínimo da sua...

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A Terceira Turma do TST absolveu o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara D'Oeste (SP) de pagar reajustes anuais a seus empregados. O fundamento foi a Súmula 339 do STF, segundo a...

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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.

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Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

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Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

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Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.

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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.

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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

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Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

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Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

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Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras

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A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria.

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Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza

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Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

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Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados

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Na intervenção, o estado não age em nome próprio.

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Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto  

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A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.

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Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

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O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

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Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.

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Vigia municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

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Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. 

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