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    Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.
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    O relator citou diversas definições doutrinárias no sentido de que a atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho.
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    A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.
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    O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.
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    Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.
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    Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
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    Embora reconhecendo a ilicitudeda conduta do banco, a Turma entendeu que a fixação do montante não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
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    O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.
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    O relator concluiu que houve inatividade forçada porque o motorista teve de cumprir o aviso, mas era obrigado a ficar sentado no depósito da transportadora.
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    O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.
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    A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.
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    Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral 
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    O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.
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    Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
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    Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.
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    Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
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    A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
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    Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos 
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    A 4ª Turma manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização
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    Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria
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    A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho
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    Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota
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    A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes
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    Ofensas genéricas não impedem condenação de confecção por assédio moral
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    Ficou caracterizada conduta abusiva da gerente da empresa
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