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    Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
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    Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
    scheuermann legitimidade banco do brasil hugo mpt advogados perseguição guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
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    Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
    legitimidade trabalho infantil augusto mpt césar município maranhão ricardo reis leite tac carvalho cumprimento públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva
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    A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.
    comissão greve legitimidade abusiva lourdes tavares dora maria da costa procon-sp Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
    sindicato legitimidade intervalo substituto processual digitadores Notícias: Notícias
  • CL
    MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.
    legitimidade mpt ministério público do trabalho Notícias: Notícias
  • CL
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    Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.
    pública moral walmir legitimidade ação público assédio ação civil carmem feijó costa oliveira hsbc elaine rocha ministério Notícias: Notícias
  • CL
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    O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.
    acidente legitimidade eletricista vítima menor dora mãe costa elaine rocha maria representado Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator do processo, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros.
    legitimidade vigilante bresciani herdeiros suicídio lourdes tavares alberto Notícias: Notícias
  • RB
    TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...
    terceirização legitimidade mpt carvoaria Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 29 mai 2012 07:08:00 +0000) O fato de o Banco do Brasil S/A possuir agências em todo o País e quadro de carreira organizado em âmbito nacional, aliado ao disposto no artigo 611, parágrafo...
    legitimidade contec banco do brasil bancários Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
    greve calsing legitimidade dissídio augusto fontenele sabesp parte poupatempo Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.
    caputo sindicato legitimidade serviços sindical representação aeroviários carmem feijó mário correia aeroportuários auxiliares bastos Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.  
    sindicato legitimidade supermercado repouso semanal remunerado Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas
    sindicato horas extras legitimidade bancários Notícias: Notícias
  • CL
    Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela está habilitada na Previdência Social.
    legitimidade viúva inss previdência social habilitada Notícias: Notícias
  • CL
    MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados
    sindicato legitimidade contribuição assistencial mpt empregados cobrança sindicalizados não associados Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.
    legitimidade ação rescisória estadual dpu defensoria pública amazonas Notícias: Notícias
  • CL
    Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
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    Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
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  • CL
    TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação.
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  • CL
    Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista
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    Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros
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