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A medida permitirá a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano.

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A campanha “Trabalho infantil: você não vê, mas existe” venceu na categoria “Comunicação de Interesse Público”, e o Jornada foi considerado o melhor programa de TV.

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (04/07)

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(Ter, 04 Jul 2017) São destaques do programa de hoje: Empresas vão ter que indenizar por danos morais trabalhadores que eram revistados de forma vexatória. E mais: Na reportagem especial dessa...

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Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

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Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.

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TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário em MG

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Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares.

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Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

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Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.

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Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça

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As decisões são da 6ª Turma.

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União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

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O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.

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Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal

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A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.

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Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

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Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

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Presidente do TST recebe procurador-geral do Trabalho para tratar sobre a competência da Justiça do Trabalho

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O encontro ocorreu nesta segunda-feira (4) no edifício-sede do Tribunal

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Presidente do TST recebe ministro da Justiça em visita institucional

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Encontro também contou com a presença do novo diretor-geral da Polícia Federal

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Presidente do TST debate a justiça sob o enfoque feminino em seminário no STF

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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou do painel "Preços e desapreços: violência custa a vida". Estiveram na roda de discussões a empresária Luiza Trajano, a economista Maria Silvia Bastos...

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Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

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Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova

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Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão

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Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária.

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TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil 

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O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.

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Podcast “Trabalho em Pauta” é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 

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A premiação reconhece, todos os anos, os melhores projetos de comunicação do sistema de Justiça.

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Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça comum

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A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

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Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação

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Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional

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TV Justiça vai transmitir sessões de julgamento do TST

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Iniciativa amplia participação da Justiça do Trabalho na programação da emissora

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