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Na ação, o profissional pretendia excluir, de seu registro, a anotação de que fora concedido com base em decisão do STF que afastou a exigência de diploma.

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A Sétima Turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar o caso, uma vez que foi reconhecido o vínculo de emprego entre o pedreiro e a construtora.

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O fato de a CEF ser gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, porque o direito decorre diretamente do contrato de trabalho.

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A ação pretende a condenação do Município de Chapadinha (MA) a adotar medidas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil.

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O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.

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Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir.

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A decisão segue o entendimento do TST sobre a competência da JT para julgar pedido relacionado a período pré-contratual decorrente da não convocação de aprovados em concurso.

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A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações “sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.

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O seminário será nos dias 25 e 26 de agosto no Rio de Janeiro (RJ).

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Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.

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A América Latina Logística – Malha Norte alegava a incompetência da JT porque os caminhoneiros não eram seus empregados, e sim prestadores de serviço contratados pelas transportadoras.

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(Sex, 10 out 2014 17:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou...

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Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

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JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ

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A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.

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JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP)

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Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.

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Justiça do Trabalho lança aplicativo JTe para smartphone

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O “e-JT” permite acompanhar processos, notícias e até emitir boletos.

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TST e CSJT rebatem conclusões de jornal sobre dados estatísticos da Justiça do Trabalho

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As informações ajudam a sociedade a avaliar corretamente a atuação e o papel institucional da JT.

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Ação sobre distribuição de lucros a bancários aposentados será julgada pela JT

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Segundo a 5ª Turma, não se trata de complementação de aposentadoria.

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