Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.

competência multa infração auditor alexandre agra belmonte fiscal autuação natalia oliveira auto Notícias: Notícias

JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção

Artigo de Conteúdo Web

Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

trabalho autos infração validade fazenda dora augusto fontenele costa escravo maria autuação Notícias: Notícias

Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

Artigo de Conteúdo Web

A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.

scheuermann infração fiscalização hugo nulidade visita microempresa dupla autuação guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

caputo registro multa infração auditor terceirização anulação fiscal ilícita lourdes tavares bastos metrobus Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho.

norma competência infração auditor fiscal favorável mario correia mais autuação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 28 mai 2012 16:41:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. pela fiscalização do trabalho, que...

autos infração fiscalização auditor terceirização Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A ilicitude da terceirização de mão de obra reforça a legalidade do auto de infração aplicada pelo auditor fiscal do trabalho.

cef registro multa infração auditor irregularidade terceirizado mário correia auditor fiscal do trabalho cláudio brandão Notícias: Notícias

Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz

Artigo de Conteúdo Web

Foram constatadas diversas irregularidades relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. 

autos infração fiscalização validade catadores irregularidades raiz Notícias: Notícias

Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea

Artigo de Conteúdo Web

A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota

infração cota aprendizes auto pilotos Notícias: Notícias