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Embora a empresa alegasse que o transporte dentro dos limites de Manaus fosse atividade meio, o entendimento é o de que se tratava de atividade fim.

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Ele morava e trabalhava em Curitiba e foi assaltado à noite em São Paulo, no trajeto entre o local da reunião e o hotel onde estava hospedado.

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Para a Primeira Turma, a decisão que declarou incompetente o juízo do foro do domicílio do trabalhador negou-lhe o acesso à Justiça.

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Ela contratada um mês antes sem carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada.

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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

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TST realiza posse solene de Hugo Scheuermann e Alexandre Belmonte

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Ocorreu hoje (22) a posse solene dos dois novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte.

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(Ter, 12 jun 2012 16:28:00 +0000) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal acaba de aprovar, por unanimidade, as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre...

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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

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O relator citou diversas definições doutrinárias no sentido de que a atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho.

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A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.

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Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.

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A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.

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O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.

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Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia.

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A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que tinham empréstimo consignado, mas não comunicou o desligamento à financeira.

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Ele pretendia anular a decisão, alegando que o ato que dividiu as Turmas em Câmaras de Julgamento violou normas legais.

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Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado

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Ele sofreu traumatismo craniano com a explosão de um pneu.

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Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo do ator com a emissora de TV

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Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde.

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