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  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
    Artigo de Conteúdo Web
    É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 
    técnica enfermagem cargos horas cumulação limite ebserh empregos públicos Notícias: Notícias
  • CL
    Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
    in itinere horas deslocamento reforma trabalhista trajeto vigência marco temporal Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
    Artigo de Conteúdo Web
    É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado
    feriado horas extras carnaval terça-feira Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas
    caixa gerente horas extras Notícias: Notícias
  • CL
    Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia
    sobreaviso domingos feriados enfermeira horas extras posto indígena aldeia evangélica missão Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
    Artigo de Conteúdo Web
    O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público
    transporte in itinere público horas trajeto alojamento Notícias: Notícias
  • CL
    Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas
    horas extras aula reuniões tutor pedagógicas Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    natureza salarial horas extras prêmio quilômetro quilometragem rodada Notícias: Notícias
  • CL
    Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 
    infantil equiparação horas extras creche magistério extraclasse educadora atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
    trabalho jornada controle externo horas extras consultora Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes
    diferentes horas extras coisa julgada períodos Notícias: Notícias
  • CL
    Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida
    compensação gratificação função horas extras juízo deferidas Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida
    norma coletiva validade vendedor externo horas extras cigarros Notícias: Notícias
  • CL
    Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
    Artigo de Conteúdo Web
    A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST
    prova cargo confiança horas extras funções presunção reais súmula 102 Notícias: Notícias
  • CL
    Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50% 
    horas extras novacap divisor imaginário Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
    Artigo de Conteúdo Web
    O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% 
    norma coletiva horas extras divisor 220 200 Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período 
    trabalho vendedor horas extras burocrático Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo
    bancária mulher intervalo horas extras Notícias: Notícias
  • CL
    Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito 
    norma banco coletiva controle validade invalidade horas créditos débitos saldo Notícias: Notícias
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