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O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de vendas, adotando percentuais de redução de 100% aos empregados com mais de dez faltas no período de um...

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O Hotel Nacional (DF) não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado, e a medida foi considerada desproporcional.

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Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN

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A Turma afastou o argumento de que houve dupla punição pelos mesmos fatos – a destituição de cargo em comissão pela PGFN e a justa causa.

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Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp

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Não ficou comprovada a sua participação na combinação entre colegas de trabalho.

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Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

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O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.

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Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ

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Para os ministros, a dispensa por justa causa foi desproporcional à falta cometida.

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Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve

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A a penalidade não observou a proporcionalidade em relação à gravidade da falta.

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O fato não foi considerado suficientemente grave para caracterizar má-fé ou ato de improbidade.

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Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do...

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Para o relator do recurso ao TST, a empresa, ao aplicar a pena de advertência, acabou por esvaziar a possibilidade de punir mais severamente o trabalhador pela ausência injustificada.

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A fiscalização constatou que os empregados subiam nos postes sozinhos, não tinham capacitação para trabalho em altura nem recurso para atendimento de emergências.

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Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.

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Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

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Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

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Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor

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Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão

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Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador

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As instalações sanitárias também eram insuficientes.

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