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O acordo prevê reajuste salarial de 8,28% para ferroviários, engenheiros e metroviários, e foi o primeiro feito com a mediação do ministro Emmanoel Pereira na Vice-Presidência do TST.

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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

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Acordo que atinge 23 mil empregados encerra dissídio de greve no Sistema Eletrobras

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O acordo, assinado nesta quarta-feira (21), partiu de uma proposta do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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Valec e federações de ferroviários assinam no TST acordos que beneficiarão mais de 60 mil pessoas

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Como resultados da conciliação iniciada no ano passado, os acordos preveem reajustes salariais para os dois anos com pagamento de retroativo em dezembro.

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Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.

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Vice-presidente do TST propõe acordo coletivo para Embrapa e empregados durante conciliação

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Formulada pelo ministro Emmanoel Pereira, a proposta prevê reajuste salarial de 8,28% e cláusulas sociais, como a licença-paternidade de 20 dias.

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O dissídio coletivo foi distribuído ao ministro Mauricio Godinho Delgado, que marcou audiência de conciliação para o dia 13 de outubro, às 16h30.

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(Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...

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O dissídio é similar ao ajuizado pela Petrobras e trata da intepretação da cláusula que instituiu a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

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Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.

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A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.

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Com a celebração do acordo, o vice-presidente extinguirá os dissídios coletivos ajuizados pelas empresas aéreas contra aeroviários e aeronautas.

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O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.

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A ECT pede a extensão a toda a categoria do acordo fechado em novembro de 2014 quanto ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados.

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A SDC julga recurso do sindicato dos trabalhadores contra decisão do TRT da 10ª Região que limitou o julgamento do dissídio à cláusula do reajuste salarial.

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Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

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Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

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O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

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Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

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O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo

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