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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, concedeu liminar pedida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNA) para determinar que seja garantida a...

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Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

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Ela tentava ampliar de 120 para 180 dias a licença.

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TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig

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A tese jurídica aprovada servirá de paradigma obrigatório nos demais processos sobre a mesma questão de direito.

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Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração

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Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.

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JT não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols

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Jogador pedia também dano moral de R$ 1,5 milhão.

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TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores

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A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança da empresa.

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TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

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Para a SDI-1, a função de vigiar o caminhão e descansar são incompatíveis.

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Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral

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Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.

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CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"

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Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa

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Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial

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A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.

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TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL

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O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017

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Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários

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O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador

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Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo

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A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

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Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco

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Para o relator, a redução foi necessária, porque não houve ato concreto de violência.

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Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

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Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.

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Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa

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Para o relator, houve quebra de confiança quando o empregado descumpriu norma interna.

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Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

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A SDI-1 restabeleceu decisão que determinou o pagamento do adicional em grau médio.

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Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

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A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.

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Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

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Ausência injustificada da empresa à audiência implicou confissão sobre os fatos narrados.

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Ausência de prova de discriminação racial isenta Carrefour de indenizar auxiliar de limpeza

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(Seg, 22 jul 2013 12:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma auxiliar de limpeza que, alegando ser vítima de atos...

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