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  • CL
    Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
    Artigo de Conteúdo Web
    O desconto do aluguel atrasado é inválido, pois a dívida não é trabalhista.
    calsing desconto aluguel verbas rescisórias guilherme santos fiador Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
    contribuição desconto pimenta cota inss mário correia freire josé roberto parte Notícias: Notícias
  • CL
    Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)
    Artigo de Conteúdo Web
    A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.
    salário cartão desconto riachuelo alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
    greve sdc calsing desconto culpa dias paralisação guilherme santos recíproca Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.
    autorização desconto contribuição sindical individualizada Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
  • CL
    Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que o contrato previa os descontos.
    desconto devolução brito pereira ricardo reis mercadorias avarias Notícias: Notícias
  • CL
    Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
    indenização férias alexandre agra desconto belmonte pepsico guilherme santos indevidas Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.
    dalazen desconto cobradores alessandro jacó furtos õnibus Notícias: Notícias
  • CL
    Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.
    desconto ressarcimento veículo lourdes tavares márcio eurico vitral amaro avaria Notícias: Notícias
  • CL
    USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.
    greve suspensão desconto contrato de trabalho usp dias paralisação Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela tem natureza indenizatória.
    desconto devolução augusto césar imposto de renda férias indenizadas Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
    Artigo de Conteúdo Web
    O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
    acordo desconto vale-alimentação desvirtuamento pat punição kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
  • CL
    Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades e proíbe descontos
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da ministra Kátia Arruda visa garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e o direito de greve.
    greve desconto liminar mínimo ect correios manutenção contingente Notícias: Notícias
  • CL
    Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro.
    indenização acidente desconto danos materiais seguro de vida helicóptero abatimento Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros
    Artigo de Conteúdo Web
    Os descontos eram efetuados sem a demonstração de culpa ou dolo dos empregados.
    dolo desconto culpa ilicitude automóveis avarias Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
    Artigo de Conteúdo Web
    O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio
    rescisão desconto indireta aviso-prévio negada Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A determinação de testagem não autorizava o afastamento
    teste greve ambiental desconto ect retorno presencial covid Notícias: Notícias
  • CL
    Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial
    multa renúncia desconto recurso judicial administrativo Notícias: Notícias
  • CL
    Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
    pensão compensação desconto benefício inss mensal Notícias: Notícias
  • CL
    Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS 
    Artigo de Conteúdo Web
    Contrato nulo não gera efeitos previdenciários
    contrato concurso desconto inss ressarcimento nulo não repassado Notícias: Notícias
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